O ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios) teve a FGV definida como banca organizadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme registro divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 16 de janeiro de 2026. Dessa forma, o próximo passo é a assinatura do contrato e, só então, a publicação do edital poderá ter data confirmada.
Banca definida: o que acontece agora
Com a banca escolhida, o cronograma do concurso ENAC 2026 entra na fase administrativa final. Em geral, após a contratação, o CNJ e a banca divulgam o edital com regras, prazos e datas de prova. Além disso, a regulamentação do ENAC prevê a realização do exame pelo menos duas vezes por ano, em aplicação simultânea nas capitais e no Distrito Federal, o que mantém a expectativa de duas edições em 2026 (uma em cada semestre).
O que é o ENAC e para que serve
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O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma etapa nacional de habilitação. Ou seja: não é um concurso para “preencher vagas” diretamente, mas um requisito para que o candidato possa se inscrever nos concursos de outorga de delegações (provimento e remoção) de serviços notariais e de registro realizados pelos Tribunais de Justiça.
Quem pode participar do ENAC 2026
Para se inscrever no ENAC, o candidato deve atender ao requisito de formação/experiência, que envolve:
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Bacharelado em Direito (graduação reconhecida), ou
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10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro.
Assim, o exame funciona como porta de entrada para os concursos de cartórios em todo o Brasil.
Como é a prova: 100 questões e foco em Notarial e Registral
A prova do ENAC é objetiva, com 100 questões. A distribuição de disciplinas prevista nas normas do CNJ é:
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Direito Notarial e Registral — 60
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Direito Constitucional — 9
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Direito Administrativo — 4
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Direito Tributário — 4
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Direito Processual Civil — 2
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Direito Civil — 14
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Direito Empresarial — 4
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Direito Penal — 1
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Direito Processual Penal — 1
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Conhecimentos Gerais — 1
Por isso, para quem mira cartórios, a preparação tende a priorizar Notarial/Registral e Civil, enquanto isso as demais matérias entram como apoio para pontuação e equilíbrio do desempenho.
Validade do certificado de habilitação
O certificado de habilitação do ENAC tem validade de 6 anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo. Dessa forma, o aprovado pode usar o certificado, dentro do prazo, para inscrição em concursos de provimento e remoção de cartórios.
Como foi a última edição (2025)
O ENAC de 2025 também teve organização da FGV, com publicações oficiais e acompanhamento do certame no ambiente da banca.
Resumo do concurso ENAC 2026 (1ª edição)
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Órgão: CNJ – Conselho Nacional de Justiça
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Banca: FGV (Fundação Getúlio Vargas)
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Finalidade: habilitação para concursos de cartórios (provimento/remoção)
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Vagas: não se aplica (exame de habilitação)
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Requisito: Direito ou 10 anos em atividade notarial/registral
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Prova: objetiva, 100 questões
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Validade do certificado: 6 anos
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Abrangência: capitais e Distrito Federal (aplicação simultânea)
Com a banca definida, o ENAC 2026 entra na etapa decisiva para publicação do edital, o que tende a orientar o planejamento de estudo de quem busca oportunidades em concursos de cartórios no Brasil.