As inscrições do ENAC 2026.1 (3º Exame Nacional dos Cartórios) estão abertas e devem ser feitas pela internet, no site da banca. O prazo vai de 19 de fevereiro de 2026, às 16h, até 23 de março de 2026, às 16h (horário de Brasília), com taxa de R$ 150. Dessa forma, quem mira concursos públicos de cartório já pode se organizar para cumprir os prazos.
O que é o ENAC e por que ele é importante
O ENAC é um exame de habilitação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pela FGV, que funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro (cartórios) nos Tribunais de Justiça dos estados e do DF. Além disso, o certificado de habilitação tem validade de 6 anos, o que pode influenhttps://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exameciar o planejamento de carreira de quem busca oportunidades no setor público/extrajudicial.
Quem pode participar do ENAC 2026.1
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Para participar, é preciso atender aos requisitos do edital. Em geral, o ENAC é voltado a quem já está no campo jurídico e quer avançar rumo a concursos de cartório. Por isso, podem se inscrever pessoas que:
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tenham nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada em norma específica;
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sejam maiores de 18 anos;
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tenham graduação em Direito reconhecida pelo MEC ou tenham exercido por 10 anos função em serviços notariais/registral (conforme regras do edital).
Inscrições e taxa: datas, valor e isenção
A inscrição é feita no ambiente da FGV. Depois disso, é gerada uma GRU, que deve ser paga para confirmar a participação. No entanto, há possibilidade de isenção dentro do prazo.
Principais prazos
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Inscrições: de 19/02/2026 (16h) a 23/03/2026 (16h).
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Taxa de inscrição: R$ 150.
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Pagamento da GRU: até 24/03/2026.
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Pedido de isenção: de 19/02/2026 (16h) a 23/02/2026 (16h).
Quem pode pedir isenção
A isenção pode ser solicitada por quem se enquadra nas hipóteses previstas em lei, como: inscrição no CadÚnico (com renda per capita nos limites do edital), doadores de medula óssea em entidades reconhecidas e quem possui renda igual ou inferior ao limite de isenção do IRPF, conforme documentação exigida. Além disso, o edital prevê prazos para divulgação de resultados e recursos do pedido de isenção.
Como será a prova do ENAC: data, horário, cidades e disciplinas
A prova do ENAC 2026.1 está prevista para 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas, das 14h às 19h (horário de Brasília). Enquanto isso, os portões tendem a abrir às 12h30 e fechar às 13h30, então o candidato deve planejar deslocamento com antecedência.
Onde a prova será aplicada
A aplicação ocorrerá em capitais e grandes centros, incluindo Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Além disso, constam no edital: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA, Vitória/ES e Teresina/PI.
Formato e distribuição das questões
A prova é objetiva, com 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas). Além disso, o edital detalha a divisão por disciplinas, com foco maior em Direito Notarial e Registral.
Calendário pós-prova: gabarito e resultados
Depois da aplicação, há um cronograma oficial com etapas como divulgação de locais, gabarito e resultados. Por isso, é importante acompanhar os comunicados no site da banca e no Diário Oficial.
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Locais de prova: 08/06/2026
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Aplicação: 14/06/2026
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Gabarito preliminar: 16/06/2026
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Resultado preliminar: 15/07/2026
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Resultado definitivo: 31/07/2026
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Homologação: 03/08/2026
Ao fim, acompanhar o edital e cumprir os prazos do ENAC 2026.1 é um passo decisivo para quem busca avançar em concursos e ampliar as oportunidades na carreira jurídica e no serviço extrajudicial.