O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) teve o edital da 5ª edição publicado, abrindo uma nova etapa para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos para a carreira de juiz em todo o Brasil. De acordo com o edital, as inscrições começam em 9 de março e a prova objetiva está prevista para 7 de junho, com aplicação nas capitais brasileiras.
Quem pode participar do ENAM 2026
O ENAM 2026 é voltado à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos por tribunais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal. No entanto, é importante destacar que o exame não oferece vagas nem funciona como concurso com classificação final, já que tem caráter eliminatório e serve como requisito de habilitação.
Para se inscrever, a pessoa candidata deve ter concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até o último dia do prazo de inscrição. Além disso, o edital também exige regularidade com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
Prazo de inscrições e taxa
As inscrições para o ENAM ficarão abertas entre 9 de março de 2026 e 9 de abril de 2026. Segundo o edital, o requerimento deve ser preenchido no portal da FGV entre 16h do dia 9 de março e 16h do dia 9 de abril, sempre pelo horário de Brasília. A taxa de participação é de R$ 120. Além disso, o pedido de isenção da taxa poderá ser feito entre 16h de 9 de março e 16h de 19 de março. Já o pagamento da GRU poderá ser realizado até 10 de abril de 2026. Dessa forma, quem pretende participar deve se organizar com antecedência para não perder os prazos.
Como será a prova do Exame Nacional da Magistratura
A prova objetiva está prevista para 7 de junho de 2026, com duração de cinco horas, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. A aplicação ocorrerá nas capitais brasileiras, incluindo cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília, entre outras.
O exame terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Os conteúdos cobrados estarão distribuídos entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Critério de habilitação
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que alcançar, no mínimo, 56 acertos, o equivalente a 70% da prova. Já para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 40 acertos, correspondente a 50% do total.
O que muda para quem busca concursos de juiz
Na prática, o ENAM segue como etapa essencial para quem deseja avançar rumo aos concursos da magistratura. Por isso, a publicação deste edital interessa diretamente a candidatos de todo o país, inclusive no Rio de Janeiro e em outras capitais, que dependem dessa habilitação para seguir no processo de ingresso na carreira.