O edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.1) foi publicado em 9 de fevereiro de 2026. Em todo o Brasil, a habilitação é pré-requisito para inscrição em concursos de titularidade de serviços notariais e de registro, e as inscrições ficam abertas de 19 de fevereiro a 23 de março.
Enac é etapa obrigatória para disputar concursos de cartório
O exame, realizado pelo CNJ em conjunto com a FGV, tem caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, ele não oferece vagas diretamente: funciona como porta de entrada para futuros concursos públicos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do DF. Além disso, o edital está vinculado ao marco regulatório editado em 2024.
Quem pode participar do Enac 2026.1
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Podem participar bacharéis em Direito reconhecido pelo MEC e também profissionais que comprovem 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro, nos termos do edital. A taxa de inscrição é de R$ 150. Para quem busca oportunidades no setor jurídico, a certificação se tornou etapa estratégica de carreira para acesso aos concursos de cartórios.
Como será a prova do Enac
O Enac será aplicado em etapa única, com prova objetiva na data provável de 14 de junho de 2026, das 14h às 19h (horário de Brasília), nas capitais previstas no edital.
Distribuição das 100 questões
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas e uma correta), com maior peso em Direito Notarial e Registral. A divisão oficial é:
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Direito Notarial e Registral: 60
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Direito Constitucional: 9
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Direito Administrativo: 4
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Direito Tributário: 4
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Direito Processual Civil: 2
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Direito Civil: 14
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Direito Empresarial: 4
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Direito Penal: 1
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Direito Processual Penal: 1
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Conhecimentos Gerais: 1
Cronograma e validade do certificado
De acordo com o cronograma oficial, o edital prevê a publicação dos resultados definitivos em 31 de julho de 2026. Depois da homologação, o CNJ emitirá certificado digital de habilitação, com validade de seis anos contados da divulgação do resultado definitivo.
Serviço: inscrições e canais oficiais
As inscrições devem ser feitas no portal da FGV dentro da janela oficial (das 16h de 19/02 às 16h de 23/03, horário de Brasília). O contato informado para o 3º Enac é 0800 591 3078 e enac@fgv.br. Com isso, o Enac consolida uma etapa nacional de qualificação para quem pretende ingressar na titularidade dos cartórios, ampliando a previsibilidade do processo para o trabalhador que planeja carreira no serviço extrajudicial.