O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aprovou o regulamento do Concurso TRF2 Juiz (Juiz Federal Substituto), documento que consolida regras da seleção, as etapas e os critérios de reserva de vagas. Com isso, o caminho para a publicação do edital fica mais curto, já que o regulamento serve como base para a banca estruturar o certame.
O que o regulamento confirma sobre o Concurso TRF2 Juiz
O regulamento (Resolução nº 121/2025) estabelece um modelo com cinco etapas: prova objetiva (1ª etapa), provas escritas (2ª etapa), inscrição definitiva com fases de verificação (3ª etapa), prova oral (4ª etapa) e avaliação de títulos (5ª etapa). Além disso, o TRF2 já havia autorizado a realização do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto em sessão administrativa de 13 de março de 2025, o que reforça a maturidade do processo até a fase atual.
Como será a seleção: etapas e critérios
1ª etapa – Prova objetiva (FGV)
A prova objetiva seletiva terá 100 questões, divididas em três blocos, com duração de 5 horas, e será vedada qualquer forma de consulta. Para habilitação, o regulamento prevê mínimos por bloco e desempenho global (incluindo exigência de acertos mínimos em cada bloco e total mínimo no somatório).
As disciplinas indicadas no regulamento incluem, entre outras: Direito Constitucional, Previdenciário, Penal e Processual Penal, além de conteúdos como Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional, Direitos Humanos e tópicos de formação humanística (com itens como sociologia, filosofia, ética, direito digital e antidiscriminação).
2ª etapa – Provas escritas
As provas escritas serão realizadas em dias distintos e, preferencialmente, em fins de semana/feriados, com duração improrrogável de 4 horas. No entanto, o regulamento admite consulta a legislação esparsa, com requisitos formais (impressão e limite de folhas), o que pode influenciar a estratégia de preparação.
3ª etapa – Inscrição definitiva
A inscrição definitiva é eliminatória e inclui, por exemplo, sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Também consta a necessidade de comprovação documental, como diploma de bacharel em Direito e 3 anos de atividade jurídica na forma exigida para a magistratura.
4ª etapa – Prova oral
A prova oral integra as fases eliminatória e classificatória, conforme o regulamento.
5ª etapa – Avaliação de títulos
A avaliação de títulos compõe a etapa final prevista no regulamento, com critérios e pontuações definidos no próprio documento.
Reserva de vagas: percentuais e distribuição
O regulamento prevê 5% de reserva para pessoas com deficiência (PcD), considerando o total de vagas do edital e as que surgirem durante a validade do concurso. Além disso, estabelece 30% de reserva para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, com a seguinte distribuição: 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Dessa forma, candidatos das listas de reserva podem ter regras específicas de convocação para fases seguintes, inclusive com tratamento diferenciado em relação ao “redutor” de classificação para a etapa escrita, conforme previsto no regulamento.
Onde as provas devem acontecer: Rio de Janeiro e Vitória
Outro ponto relevante é o recorte regional: a prova objetiva (1ª etapa) e a avaliação da Comissão Multiprofissional (relacionada às etapas do certame) serão realizadas nos municípios do Rio de Janeiro e de Vitória. Já as provas escritas ocorrerão no Rio de Janeiro, com possibilidade de também acontecerem em Vitória a critério da Comissão; e as provas orais serão exclusivamente no Rio de Janeiro.
FGV já está contratada para a 1ª etapa do concurso
Enquanto isso, a banca da 1ª fase já está formalizada: o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2025 registra o TRF2 como contratante e a Fundação Getulio Vargas (FGV) como contratada para serviços ligados à prova objetiva (1ª etapa) do XIX concurso, incluindo aplicação/correção e análise de recursos.
O que ainda falta para o edital ser publicado
Apesar do avanço com o regulamento, o edital do Concurso TRF2 Juiz ainda deverá trazer itens que normalmente não vêm detalhados apenas na norma, como:
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número oficial de vagas e eventual cadastro de reserva;
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cronograma (datas de inscrições e provas);
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taxa de inscrição e regras de isenção;
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procedimentos operacionais completos de aplicação, recursos e divulgação.
Por isso, a recomendação é acompanhar os comunicados do TRF2 e da banca assim que o edital for liberado.
Serviço: como acompanhar o Concurso TRF2 Juiz
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Página do TRF2 em Concursos públicos para magistrados (19º Concurso para Juiz Federal Substituto).
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Histórico e comunicados oficiais sobre a contratação/organização da 1ª etapa.
Com o regulamento aprovado e a banca definida, o Concurso TRF2 Juiz entra em uma fase decisiva — e, para quem busca carreira na magistratura federal, esse é o momento de organizar estudo e documentação para não perder prazos quando o edital sair.