Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/01) a Portaria Conjunta assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-Substituta (MGI), Cristina Kiomi Mori, e pelo ministro do Ministério da Educação (MEC), Camilo Sobreira de Santana, que autoriza a contratação, por tempo determinado, do quantitativo de 60 pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a Portaria, serão contratados 21 arquitetos e urbanistas, 37 engenheiros civil e dois engenheiros eletricista, para desenvolver atividades nas áreas de infraestrutura, implementação e monitoramento de projetos educacionais, no âmbito do FNDE.
O recrutamento ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação. Caberá ao FNDE observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas, em processos seletivos simplificados, e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável, desde que devidamente justificado com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas na portaria.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições, para o processo seletivo simplificado, será de até seis meses, contado a partir de ontem (3/01).
Confira a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 67, na íntegra.
