O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para setores estratégicos da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social de pequenos munícipios, foi aprovado na última quarta (25/10) em uma votação simbólica no plenário do senado. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criada em 2011, a política de desoneração da folha perderia sua validade em dezembro 2023. O projeto foi aprovado na manhã de terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado, em caráter de urgência pelo plenário.
Com a desoneração da folha, as empresas dos 17 setores intensivos em mão de obra substituirão a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Atualmente, os 17 setores econômicos beneficiados por essa iniciativa, geram emprego para quase nove milhões de trabalhadores. Entre os setores, destacam-se proteína animal, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
Edemilson Koji Motoda, presidente do Instituto GEOC, que representa as principais empresas de call center do país e integra um dos setores beneficiados, declarou: ” A aprovação traz um avanço bastante positivo para o fortalecimento da economia e a geração de empregos. Durante o período em que a desoneração estava em vigor, houve um substancial incremento no número de postos de trabalho. Vale ressaltar que, além do aumento direto, há também todo o ambiente que envolve os empregos indiretos, os quais contribuem para a injeção de recursos na economia. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é essencial para que as empresas possam enfrentar os desafios econômicos, tanto atuais quanto futuros, garantindo a sua saúde financeira e a sua capacidade de contratação”.
